Decreto nº 6.494, de 30 de junho de 2008

Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.

Faltas disciplinares impedem progressão de regime

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

Tarifa mensal está prevista na legislação relativa às telecomunicações.

A cobrança da tarifa básica mensal está prevista na legislação concernente às telecomunicações, regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e também nos contratos de concessão e de prestação de serviço firmado entre as partes, não havendo, portanto, que se falar em ilegalidade da cobrança.

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Heteros e homos

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Proposta impõe condições para assistência judiciária